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Tema: O Movimento Imigratório para o Brasil no Século XXI
Imigração com Inclusão*
O movimento imigratório contemporâneo brasileiro apresenta características bem distintas da ocorrida no Brasil no final do século XIX e inicio do século XX, vinculados a lógica da “importação” da mão-de-obra livre para a produção agrícola brasileira ou ainda destinada ao trabalho na incipiente indústria de São Paulo. O que se observa atualmente é um movimento imigratório com dois vetores distintos: da ajuda humanitária e da lógica do trabalho globalizado. Ambos, porém, com o mesmo objetivo: a melhoria da qualidade de vida num país que desponta aos “olhos do mundo” como um país com grande crescimento econômico, acolhedor e promissor.
A questão inicial que merece reflexão é: como o Brasil no ranking mundial de 84ª nação com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com elevadas taxas de concentração de renda e de terra, baixo investimento educacional pode ser visto mundialmente como acolhedor e promissor, haja vista que em sua própria população há elevados indicadores de desigualdade social? Não resta dúvida de que o crescimento econômico brasileiro dos últimos dez anos, projetando mundialmente o Brasil como a 6ª economia global, é um vetor de atração populacional internacional e ai reside a escolha pelo destino da imigração de haitianos, bolivianos, portugueses, espanhóis etc.
Um olhar mais atento e crítico acerca desse movimento imigratório contemporâneo nos revela que há uma distinção na sua origem. De um lado vemos o caso do Haiti, motivado pela tragédia nacional em decorrência de terremoto em 2010, que abalou seu território e sua população já empobrecida, gerando a necessidade de uma ajuda humanitária. Por outro lado, temos os bolivianos, originados de um país na 114ª posição no ranking mundial do IDH, que buscam em países estrangeiros a possibilidade de inclusão econômica e social.
O lado bom desse movimento imigratório é a esperança humana na superação da pobreza, da desigualdade social, de se refazerem vidas e sonhos através do trabalho em um país estrangeiro. Entretanto, na prática, tanto imigrantes haitianos, como bolivianos, encontram no Brasil uma realidade bastante adversa da esperada, com negação de visto de permanência, desemprego, vulnerabilidade social e super exploração da sua mão-de-obra, esta última, associada a lógica da “terceirização” do trabalho globalizado, na qual empresas, nacionais e internacionais, contratam indiretamente trabalhadores, exploram e precarizam as relações humanas e os direitos trabalhistas, com a finalidade de auferirem mais lucros, com destaque para as relações de trabalho dos imigrantes bolivianos em São Paulo, envolvidos na confecções de vestuário, o chamado “setor da moda”, de marcas nacionais e internacionais, fato este que já foi objeto de investigação por Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, motivadas por denúncias de “trabalho análogo ao escravo” neste setor.
Diante desse problema há medidas importantes a serem adotadas: cabe a população brasileira continuar sendo receptiva e acolhedora com imigrantes; ao setor empresarial respeitar os postulados da legislação trabalhista brasileira ao contratar imigrantes; ao poder público cabe a regularização da situação dos imigrantes; fornecendo-lhes “vistos humanitários” e de permanência; investigar as denúncias de “trabalho escravo” punindo os responsáveis. Estes são alguns caminhos a serem adotados para termos efetivamente um país acolhedor, desenvolvido e com inclusão social.
(*) Autor: Marcos Sousa (Sociólogo)
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